Portabilidade do Plano de Saúde Empresarial

O QUE É PORTABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE?

A portabilidade de carências do plano de saúde é o direito que o beneficiário tem de migrar de tipo de plano ou operadora sem a necessidade do cumprimento de novas carências ou Cobertura Parcial Temporária (CPT).

Um dos requisitos para exercício da portabilidade é que haja compatibilidade de faixa de preço entre o plano de Origem e o plano de Destino e para saber se o plano de destino é compatível faz-se necessário acessar o módulo de Portabilidade de Carências do Guia ANS de Planos de Saúde, que serve para que o beneficiário conheça e compare os planos de saúde antes de trocá-lo. Desta forma, o sistema emitirá um relatório para identificar se os planos são compatíveis.

O QUE ACONTECE COM AS CARÊNCIAS JÁ CUMPRIDAS?

Caso o beneficiário tenha cumprido o prazo permanência no plano de origem, ele fica isento de qualquer carência e pode utilizar todos os recursos do plano assim que fizer a portabilidade.

Prazos de permanência

Na primeira portabilidade, deve estar há pelo menos dois anos na operadora do plano de origem ou há pelo menos três, se tiver cumprido cobertura parcial temporária (CPT) para doenças e lesões pré-existentes;

Se o beneficiário ingressou no plano de origem exercendo a Portabilidade de Carências, o prazo mínimo de permanência exigido no plano passa a ser de 1 ano, mas se essa portabilidade foi para um plano com coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano de origem, o prazo mínimo a ser cumprido será de 2 anos.

O prazo de permanência não será observado em situações específicas

Há regras diferenciadas para os casos em que a mudança de plano de saúde é motivada pela extinção do vínculo do beneficiário ao seu plano de saúde, quais sejam: por falecimento do titular do contrato; por perda da condição de dependência; por demissão, exoneração ou aposentadoria, ou término do direito de manutenção no plano por força dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98; ou por rescisão do contrato coletivo por parte da operadora ou da pessoa jurídica contratante.

O QUE É PRECISO PARA FAZER A PORTABILIDADE?

Há uma série de documentos e comprovantes que devem ser entregues para que a portabilidade seja feita dentro dos regulamentos. São eles:

- Documento que comprove que o beneficiário está em dia com todos os pagamentos no plano de origem: deverão ser entregues os comprovantes das três últimas mensalidades ou faturas. Senão, uma declaração da operadora do plano de origem ou do contratante comprovando que todas as mensalidades foram pagas.

- Comprovante de prazo de permanência assinado. Pode ser: contrato, proposta de adesão, ou declaração da operadora de origem ou do contratante do plano atual.

- Relatório de compatibilidade entre os dois planos de saúde ou o número de protocolo, emitidos pelo Guia ANS, dentro do prazo de validade de 5 dias.

- Comprovante de que o beneficiário está apto a ingressar no plano, caso o plano de destino seja coletivo OU comprovante de atuação como empresário individual.

COMO SABER QUAIS SÃO OS PLANOS COMPATÍVEIS PARA PORTABILIDADE?

O plano de destino deve ter preço igual ou menor que o plano atual. As faixas de preço podem ser consultadas no Guia ANS de Planos de Saúde. Não é preciso haver compatibilidade de preço nos casos:

  • Quando o plano de origem não tem mensalidade fixa.

  • Quando a portabilidade for entre dois planos empresariais.

  • Em portabilidades extraordinárias e especiais.

Em situações específicas que a mudança do plano de saúde é motivada pela extinção do vínculo do beneficiário ao seu plano de saúde, quais sejam: por morte do titular do contrato; por perda da condição de dependência; por demissão, exoneração ou aposentadoria, ou término do direito de manutenção no plano por força dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98; ou por rescisão do contrato coletivo por parte da operadora ou da pessoa jurídica contratante.

DEVO CANCELAR O PLANO ANTERIOR ASSIM QUE A PORTABILIDADE ESTIVER APROVADA?

Não. O beneficiário deve solicitar o cancelamento do plano de origem após o início de vigência do plano de destino, dentro do prazo de 5 dias.

QUAIS AS REGRAS?

O plano de origem deve ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou deve ser adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98).

O contrato deve estar ativo, ou seja, o plano não pode ter sido cancelado.

Os pagamentos de faturas e mensalidades devem estar em dia.

Os preços dos dois planos de saúde devem ser compatíveis, ou seja, o valor do plano deve ser igual ou inferior ao valor do plano de origem.

O beneficiário deve cumprir o prazo mínimo de permanência no plano: 1ª portabilidade: 2 anos no plano de origem. Se tiver cumprido Cobertura Parcial Temporária (CPT) para uma doença ou lesão preexistente, o prazo é de 3 anos.

2ª portabilidade: Se já tiver feito portabilidade para um plano antes, o prazo exigido é de pelo menos 1 ano. Caso tenha feito portabilidade para o plano atual com coberturas não previstas no plano anterior, mínimo de permanência é de 2 anos.

HÁ EXCEÇÕES?

Sim. O beneficiário pode ser dispensado das regras quando:

- O plano atual foi cancelado pela operadora ou pela pessoa jurídica (empresa contratante).

- O titular do plano morreu.

- O titular foi desligado da empresa por qualquer motivo.

- O beneficiário perdeu a condição de dependente do plano do titular.

- Quando a operadora de plano de saúde está em fase de encerramento das atividades. Neste caso, a ANS concede a todos os beneficiários o direito de portabilidade especial de carências para plano de outra operadora.

Fonte: https://www.gndi.com.br/saude/duvidas-frequentes-sobre-planos-de-saude/como-fazer-a-portabilidade-do-plano-de-saude-empresarial

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